• O Programa de Afiliados
  Ao se cadastrar no Programa de Afiliados e aceitar os Termos do Programa, o afiliado cede um espaço publicitário no seu site ou blog para divulgar a marca, os produtos e os serviços da CVPraVC – através de banners e links disponibilizados em websites e blogs. Desta maneira, o afiliado utiliza o tráfego do seu site para gerar mais tráfego para o site da CVPraVC, em contrapartida, recebe uma comissão pelas indicações aprovadas originadas através do seu site.
• Da Inscrição no Programa
  Para participar do Programa é necessário ter um website ou blog que esteja ativo, atualizado e com conteúdo. Todos os novos cadastros são analisados manualmente, por isso, a análise pode demorar até 3 dias úteis. Não são permitidos websites de conteúdo adulto ou pornográfico. Além disso, não é permitida a inscrição de sites ou blogs que incitem ou promovam a violência, o ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, promoções e download ilegal de conteúdo.
  A permissão para participação de sites de oferta de cupons de descontos fica a critério exclusivo da equipe especializada do Programa de Afiliados da CVPraVC e o cadastro de sites não convidados poderá ser reprovado.
  Com a finalidade de preservação da marca, a CVPraVC se reserva o direito de analisar a qualidade do conteúdo dos sites candidatos à participação no Programa de Afiliados e poderá reprovar ou terminar um cadastro já ativo a qualquer momento.
• Da Divulgação: Banners e Links em Sites e Blogs
  
  Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao Painel de Afiliados. No Painel estão disponibilizados diversos modelos de banners, o afiliado escolhe o melhor, e mais adequado para o seu site, copia o código fonte e cola no seu site. Vale ressaltar que cada criador de site/blog possui uma maneira diferente para a inserção do código fonte. Algumas destas maneiras são: através de posts (inserção da imagem e posteriormente do link de afiliado), widget ou incorporação (embedar) do link, entre outras maneiras. O afiliado também pode divulgar a marca da CVPraVC através de texto, criando um artigo ou post recomendando a CVPraVC e utilizar hiperlinks com o seu link de afiliado.
• Da Divulgação: Redes Sociais
  
  O afiliado está autorizado a divulgar a URL do seu website e o seu link de afiliado nas redes sociais – Facebook, Youtube (na descrição do vídeo, apenas), Google+, Twitter, Pinterest e LinkedIn – desde que tenha um banner do Programa no seu website ou blog. É proibido fazer SPAM ou oferecer qualquer tipo de incentivo, cupom ou desconto nas redes sociais. Qualquer atividade por si ou no nome do afiliado que pareça suspeita de ser o resultado de SPAM ou da oferta de incentivos irá resultar na imediata suspensão do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.
  Para preservar a integridade e a reputação da marca CVPraVC, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a CVPraVC. A utilização da marca da CVPraVC de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.
• Da Divulgação: Links Patrocinados
  
  O afiliado deve estar de acordo com as seguintes regras quando decide anunciar em mídias de PPC (pay-per-click ou pagamento-por-cliques) e comprar palavras-chave em redes de pesquisa como, por exemplo, Google e Yahoo/Bing, entre outras.
  Para preservar a integridade e a reputação da marca CVPraVC, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a CVPraVC ou utilizar em anúncios particulares links que redirecionem diretamente para o site da CVPraVC. A utilização da marca da CVPraVC de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

• O objetivo destas regras é preservar a integridade e a reputação da marca CVPraVC, evitando que o afiliado se apresente como a CVPraVC ou possa ser confundido com a CVPraVC de alguma forma. A compra de palavras-chave relacionada à CVPraVC resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.
• Do Uso de Iframes
  
  O afiliado não está autorizado a incorporar qualquer conteúdo que esteja disponibilizado no site da CVPraVC dentro do seu website. Iframes não são permitidos e o afiliado que utilizar este método de divulgação será suspenso do Programa e todas as indicações serão canceladas.
• Das Indicações
  
  Todas as indicações ficam pendentes para análise por um período de 30 dias. Após este período o afiliado recebe a comissão referente às indicações que foram aprovadas. Os pagamentos são efetuados a partir do valor mínimo acumulado de R$100. Os pagamentos são realizados entre os dias 25 e 30 no mês seguinte ao fechamento de rendimentos.
  • A indicação deve ser gerada a partir do link do afiliado – ter o site/rede social do afiliado como URL de referência;
  • A indicação deve ser um novo cliente para a CVPraVC;
  • O cliente deve ter adquirido um dos produtos elegíveis;
  • Critérios de Aprovação
  • Para ser aprovada, a indicação precisa estar de acordo com os seguintes critérios:
  • Compras que não forem geradas a partir do link do afiliado não serão registradas pelo sistema e geram indicação.
  • Cookie
  • Cookies são arquivos de texto que armazenam informações e permitem que as indicações sejam rastreadas. O Programa utiliza desse mecanismo para rastrear os leitores que clicaram no banner ou link de afiliado que devem estar disponibilizados no website ou blog do afiliado. É importante ressaltar que, caso o leitor desabilite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada. O cookie gerado para o Programa de Afiliados tem validade de 30 dias, portanto o leitor do site do afiliado que clicou no banner ou link do Programa no seu website, tem até 30 dias para efetuar a compra, no 31º dia, a indicação não será mais rastreada.
• Das Comissões
  
• As comissões do Programa de Afiliados são pagas com base na seguinte estrutura:
  • 15.0 % sobre o valor da aquisição;
• Exemplo: se o afiliado tiver 10 indicações aprovadas em um mesmo período, sobre vendas de R$400,00, ou seja um total de R$4.000, ele receberá 15.0% deste valor, R$ 600.0. O valor da comissão está sujeito a alterações e novos valores serão válidos após 30 dias da devida notificação por e-mail (enviada para o endereço do afiliado que está cadastrado no Programa de Afiliados).
• Do Pagamento das Comissões
  
  Todas as indicações ficam pendentes para análise por um um período de 30 dias. Após este período o afiliado recebe a comissão referente às indicações aprovadas, respeitando o pagamento mínimo de R$100. Caso o afiliado não atinja o valor mínimo de pagamento, a comissão fica retida até que o afiliado tenha atingido o valor mínimo.
  A comissão será paga diretamente ao titular da conta, de acordo com um ciclo regular de pagamento definido pela CVPraVC. As comissões são pagas no dia 10 de cada mês, ou no próximo dia útil, em caso de final de semana e/ou feriado. Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar Nota Fiscal ou seus dados para emissão de RPA (ver item 11. Da necessidade de um documento fiscal) até 04 dias úteis antes da data de pagamento. Caso o documento não seja recebido com tempo hábil para processamento, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.
  O pagamento da comissão é feito via transferência bancária para contas brasileiras ou via PayPal, também brasileiro, por isso, é importante que todas as informações financeiras estejam preenchidas corretamente no Painel do Afiliado.
  Devido às restrições de normas impostas pelo Banco Central brasileiro, a CVPraVC efetua o pagamento das comissões em Real, apenas para contas PayPal que sejam cadastradas com um CPF ou CNPJ, ou seja, contas de brasileiros. Contas estrangeiras não são aceitas.
  O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.
  A partir do momento em que a indicação é aprovada e se torna um valor de comissão, se atingido o valor mínimo para pagamento das comissões, a comissão ficará disponível para depósito no prazo máximo de 06 (seis) meses. Após esse período, caso o afiliado não tenha informado dados bancários ou fornecido documento fiscal para o pagamento, a comissão será expirada e o afiliado perde o direito de recebê-las.
• Da Necessidade de Documento Fiscal / Importante:

A Lei Complementar Nacional n. 157/2016 e a Lei 16.757/2017, do Município de São Paulo, estabeleceram a tributação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, sobre a inserção de textos, desenhos, e outros materiais, de propaganda e publicidade em qualquer meio, o que inclui os websites, blogs e demais plataformas eletrônicas.

Com essa alteração tributária, o pagamento das comissões deverá ser realizado mediante a apresentação de Nota Fiscal de Serviços, sob pena de o valor do ISS ser retido na fonte.

Assim, o afiliado deverá inscrever-se como contribuintes em seus municípios, seguindo os procedimentos ditados pela sua prefeitura.

Além disso, afiliados de fora do município de São Paulo deverão inscrever-se no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), o que requer que a criação de uma pessoa jurídica ou registro como Micro Empreendedor Individual (MEI).

Afiliados do município de São Paulo poderão manter-se como pessoas físicas, desde que regularmente registrados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) paulistano

Sugerimos que cada afiliado procure um contabilista ou consultor de confiança para instruí-los sobre os procedimentos necessários a emissão de Nota Fiscal, pagamento do ISS e dos outros tributos devidos sobre as receitas obtidas com a inserção de publicidades em seus sites e plataformas.

A nota fiscal deve ser enviada para o e-mail: afiliados@cvpravc.com.br, até o dia 25 do mês subsequente àquele em que as comissões foram geradas.

• Da emissão de Nota Fiscal por Empresas (CNPJ)
• Para o pagamento de comissão igual ou superior a R$100, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços. Caso o afiliado já possua um CNPJ, pode também optar por emitir nota fiscal em caso de comissão menor de R$500. A nota deve ser emitida com os seguintes dados:
  Razão Social: Cvpravc Desenvolvimento Profissional LTDA - ME
  Endereço: Rua dr Albuquerque Lins, 1144, Sala 141, São Paulo, SP, CEP:01230-000
  CNPJ: 23.671.444/0001-54
  Especificação do Serviço: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada.
  O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal por e-mail (em caso de nota fiscal eletrônica em PDF) ou via Correio, em caso de nota fiscal de papel. O prazo para processamento da nota fiscal para pagamento da comissão é de até 10 dias úteis. Neste caso a nota fiscal original deve ser enviada para o endereço listado acima.
• Responsabilidades do Website/Blog
  
  O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A CVPraVC não tem nenhuma responsabilidade pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site ou do conteúdo disponibilizado no site do afiliado. O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.
  O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A CVPraVC não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a CVPraVC irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no Programa de Afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:
  • Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação das políticas anti-spam da CVPraVC ou lei Federal;
  • Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a CVPraVC sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
  • Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a CVPraVC de qualquer forma;
  • Deturpar os termos e condições dos sites da CVPraVC;
  • Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
  • Fazer qualquer propaganda negativa da CVPraVC;
  • Usar a marca da CVPraVC de maneira indevida;
  • Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.
• Também não está autorizado a utilização de veículos da própria CVPraVC para fins de divulgação do Programa de Afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da CVPraVC. O Programa de Afiliados oferece uma variedade de banners de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.
  O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela CVPraVC.
• Vigência do Acordo
  
  Este Acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no Programa de Afiliados da CVPraVC e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (afiliados@cvpravc.com.br). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este Acordo. Se este Acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este Acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste Acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.
• Modificação
  
  A CVPraVC se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente Acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste Acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do Programa de Afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no Programa de Afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo Acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a CVPraVC por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente Acordo.
• Relacionamento das Partes
  
  O afiliado e a CVPraVC são contratantes independentes e nada neste Acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da CVPraVC. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste Acordo. O afiliado não é um agente da CVPraVC e a CVPraVC se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da CVPraVC que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no Programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.
• Limitações de Responsabilidade
  A CVPraVC não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente Acordo, ou do Programa de Afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
• Avisos Legais
  A CVPraVC não faz nenhuma garantia expressa ou implícita, ou declarações com relação ao Programa de Afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens vendidos através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial). Além disso, a CVPraVC não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site (www.cvpravc.com.br) será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.
• Representações e Garantias
  O afiliado declara e garante que este Acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste Acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente Acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a CVPraVC com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a CVPraVC se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.
• Confidencialidade
  Para efeitos do presente Acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste Acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do Programa de Afiliados e informações financeiras relativas a CVPraVC, cliente e fornecedor de lista relativas a CVPraVC e os membros do Programa de Afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a CVPraVC designa como confidencial durante a vigência deste Acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A CVPraVC não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.
• Indenização
  O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a CVPraVC, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela CVPraVC (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca CVPraVC pelos Afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.
• Diversos
  As contas que por ventura forem desativadas do Programa de Afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do Programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da CVPraVC por escrito. A CVPraVC se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A CVPraVC será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente Acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da CVPraVC de cumprir com qualquer disposição do presente Acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente Acordo.
• Jurisdição e Lei Aplicável
  Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente Acordo será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de São Paulo, SP.